Termos de Uso

1.Quem opera a JoltKingCards

A JoltKingCards é operada por Victor Bonfim, pessoa física. Contato: joltkingcards@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

2.O que a JoltKingCards é — e o que não é

Esta seção é a mais importante do documento.

A JoltKingCards é um ambiente que conecta pessoas que querem comprar e vender cartas Pokémon graduadas. Fazemos curadoria: escolhemos quem pode vender, revisamos cada anúncio antes de publicar e conferimos o número do certificado junto à graduadora.

A JoltKingCards não é a vendedora das cartas. Quem vende é o vendedor identificado no anúncio. É dele a carta, é dele a obrigação de entregar, e é com ele que o contrato de compra e venda se forma.

A JoltKingCards não recebe, não retém e não repassa o dinheiro das vendas. O pagamento é feito por Pix ou por cartão, sempre direto para a conta do vendedor. A plataforma não é instituição de pagamento, não opera conta de custódia e não tem qualquer ingerência sobre o valor pago.

A JoltKingCards não garante a entrega, não oferece seguro e não reembolsa compras.

Somos transparentes sobre o que fazemos: revisamos anúncios, conferimos certificados, escolhemos vendedores e mediamos ocorrências. Não prometemos mais do que isso, e não nos eximimos do que de fato fazemos.

3.Quem pode usar

Pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido. Uma conta por pessoa. Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.

Contas com dados falsos, CPF de terceiro ou idade declarada falsamente são encerradas, e as operações em andamento podem ser interrompidas.

4.Sua conta

Para criar conta pedimos nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail. Como esses dados são tratados está na Política de Privacidade.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo. Atividades feitas com suas credenciais são atribuídas a você, salvo comprovação de acesso indevido comunicado assim que percebido.

5.Condutas proibidas

• Anunciar carta que você não possui fisicamente
• Anunciar carta com certificado falso, adulterado, ou cujos dados não correspondam à carta
• Usar fotos que não sejam da carta anunciada — incluindo fotos de catálogo, de outros anúncios ou geradas por computador
• Combinar com a outra parte o pagamento por fora da plataforma para escapar da curadoria
• Criar múltiplas contas para contornar limites, suspensões ou o limite de ofertas
• Usar chave Pix de terceiro para receber pagamentos
• Qualquer forma de fraude, ameaça, assédio ou discriminação

6.Anúncios

Só são aceitas cartas Pokémon graduadas por PSA ou Beckett, com certificado válido e verificável.

Todo anúncio passa por revisão humana antes de ir ao ar. Podemos aprovar, recusar com motivo, ou solicitar correções — caso em que o anúncio sai do ar até ser corrigido e reaprovado.

Alterar um anúncio já aprovado em pontos relevantes — certificado, dados da carta, nota, título, descrição ou fotos — devolve o anúncio à fila de revisão e o retira do ar até nova aprovação. Alterações de preço, frete e prazo de postagem não passam por nova revisão.

A revisão é uma conferência documental e visual. Ela não é laudo de autenticidade e não transfere para a plataforma a responsabilidade pela carta.

7.Ofertas

Quando o vendedor aceita ofertas, o comprador pode propor um valor.

• Máximo de 5 ofertas por comprador, por carta
• O vendedor pode definir um valor mínimo, que não é divulgado. Ofertas abaixo dele são recusadas automaticamente e consomem uma das tentativas
• O vendedor tem 48 horas para aceitar, recusar ou fazer contraproposta; sem resposta, a oferta expira
• Oferta aceita reserva a carta e retira o anúncio da vitrine
• Aceita a oferta, o comprador tem 24 horas para pagar; passado o prazo, a reserva pode ser desfeita
• Uma oferta já aceita pode ser desfeita pelo comprador ou pelo vendedor enquanto não houver pedido criado. A carta volta a ficar disponível e a outra parte é avisada
• Se o prazo de 24 horas para pagar vencer sem pagamento, a reserva é liberada automaticamente e a carta volta à venda

8.Pagamento — direto ao vendedor

O pagamento é feito direto para o vendedor, por Pix ou, nas cartas de vendedores que oferecem essa opção, por cartão de crédito. A plataforma gera o código ou o link de pagamento, mas o valor nunca passa por nós: não somos instituição de pagamento, não operamos conta de custódia e não temos ingerência sobre o valor pago.

A página de cada carta mostra quais formas de pagamento ela aceita, antes de você comprar.

Pix

• É irreversível. Não existe estorno, chargeback ou contestação
• Não há custódia. Ninguém segura o dinheiro até a carta chegar
• Depois de pagar, o comprador informa o pagamento e o vendedor confere na própria conta e confirma. Essa confirmação é do vendedor: a plataforma não tem acesso ao extrato bancário dele
• Se o vendedor não enviar a carta, a cobrança é contra ele, pelos canais próprios, inclusive judiciais. Podemos ajudar com as informações do pedido, mas não reembolsamos

Cartão de crédito

• Processado pela InfinitePay, com o valor caindo direto na conta do vendedor. A plataforma continua fora do caminho do dinheiro
• O comprador pode parcelar. O acréscimo do parcelamento é pago pelo comprador e aparece na tela antes da confirmação
• A confirmação do pagamento é automática: o vendedor não precisa conferir nada
• Contestação existe. O comprador pode contestar a compra junto à operadora do cartão. Nesse caso, o chargeback é resolvido entre o comprador, a operadora e o vendedor, em cuja conta o valor foi creditado. A plataforma não participa dessa disputa e não reembolsa

Não aceitamos boleto.

O comprador paga um valor só, e paga só ao vendedor. A JoltKingCards cobra do vendedor uma taxa de intermediação sobre as vendas concluídas, em cobrança separada, que não é acrescida ao preço no fechamento da compra nem passa pelo comprador. As regras dessa taxa estão nos Termos do Vendedor.

9.Envio e recebimento

O vendedor deve postar dentro do prazo informado no anúncio, contado da confirmação do pagamento, e registrar o código de rastreio.

O comprador deve confirmar o recebimento. Não havendo confirmação nem ocorrência aberta em 7 dias após a entrega registrada, o pedido é encerrado automaticamente.

O frete é pago pelo comprador, no valor exibido no fechamento da compra.

10.Cancelamento pelo vendedor

O vendedor pode cancelar antes do envio, sempre com justificativa registrada.

Se o cancelamento acontecer depois do pagamento confirmado, o pedido não é simplesmente encerrado: abre-se uma ocorrência, e o vendedor fica responsável por devolver o valor ao comprador. A plataforma não executa esse estorno. A ocorrência só é encerrada quando o comprador confirmar que recebeu o dinheiro de volta.

11.Ocorrências

Se a carta não chegar, chegar diferente do anunciado ou danificada, o comprador pode abrir ocorrência em até 3 dias após o recebimento.

Nós mediamos: reunimos as informações do pedido, o histórico e as fotos, ouvimos as duas partes e damos um parecer. Esse parecer não é decisão arbitral, não obriga as partes e não implica pagamento de qualquer valor pela plataforma. Podemos suspender vendedores com histórico de ocorrências.

12.Direito de arrependimento

Quando o vendedor for pessoa jurídica ou vender com habitualidade profissional, aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o comprador pode desistir em até 7 dias contados do recebimento, devolvendo a carta nas mesmas condições, com o valor restituído pelo vendedor.

Em vendas ocasionais entre pessoas físicas, a aplicação do CDC depende das circunstâncias. Em qualquer caso, a devolução e a restituição são resolvidas entre comprador e vendedor.

13.Avaliações e histórico

Após o pedido concluído, as partes podem se avaliar. Avaliações devem descrever a experiência real. Removemos avaliações com ofensa, dado pessoal de terceiro ou conteúdo manifestamente falso.

O histórico público de vendas mostra carta, nota, valor e data. Nunca identifica o comprador.

14.Mensagens

A plataforma tem canal de mensagens para tratar de um pedido em andamento e para falar com o suporte. A conversa direta entre comprador e vendedor antes da compra está desativada no momento.

Não compartilhe senhas, códigos de acesso ou dados bancários pelo chat.

Administradores não leem conversas privadas entre comprador e vendedor. O acesso é restrito às conversas de suporte e às conversas de pedidos com ocorrência aberta, quando o contexto é necessário para mediar.

15.Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso e motivo, salvo quando o aviso prévio comprometer a apuração de fraude.

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Pedidos em andamento seguem até a conclusão, e mantemos os registros exigidos por lei.

16.Conteúdo e propriedade intelectual

As fotos que você envia continuam suas. Ao publicá-las, você nos concede licença não exclusiva e gratuita para exibi-las na plataforma e na divulgação dos anúncios, enquanto o anúncio existir e no histórico de vendas. Você declara que as fotos são suas e da carta anunciada.

Marca, layout e código da JoltKingCards são nossos.

17.Limites da nossa responsabilidade

Não respondemos por autenticidade, estado ou procedência das cartas; por descumprimento do vendedor ou do comprador; por extravio, atraso ou avaria na transportadora; por prejuízo decorrente de pagamento feito fora da plataforma; nem por indisponibilidade temporária do site.

Nada aqui afasta responsabilidade que a lei nos atribua de forma inafastável, inclusive a que decorra da curadoria que fazemos.

18.Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, e o uso após esse prazo significa aceite. Guardamos qual versão cada pessoa aceitou e quando.

19.Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, conforme o CDC.